Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28132, de 31 de outubro de 2011
Nº 28132/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO S á?.J3 Í DEo?Y D E OUTUSfi O DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.227.523,21 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil.quinhentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, t^ f de QÍJJMI^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. c^Á% ^ MARCEL/O DEDÀ CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José Secretário de Etfado d rçamento e Gestão Zeca Ramosjda Silva Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência^Tecnologia João Eloy de l^enénes Secretário de Estado da Segurança BjSfclica GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g%. 13% DE/?DEÕC/Tt/B^0DE2011 Genn Secretário de Estado dc Silva fente e adê Batalha de Goês de Estado do Turismo ValmoiBarbog Secretário de Estado da Infraestrutura e do olvimentoEnergético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W ífô.l $fL DE ây DE OUTUBRO DE 2,0JI ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Ahvrdade 19122 0166 4232 Manutenção das Gerências do ITPS/INMETRO 99.000,00 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto- 06 126 0232 1423 Aquisição de Equipamentos de Informática pará o 24.308,09 Sistema Estadual de Segurança Publica - SESP 26000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 122 0366 9495 Manutenção dos Servidores das Carreiras Auxiliares da Defensoria Atividade 18 122.0025 4452 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Aiividade 23 122 0025 9626 Manutenção dos Serviços Administrativos 300.000,00 624.215,12 180.000,00 TOTAL 1.227.523,21 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H°AQUàS ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projelo 19 573 0167.3236 Incremento a Pesquisa Tecnológica Projelo 19 573 0167 3237 Projeto Reestruturanle em C.T S I 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projelo 06 126 0232 7462 Aquisição de Equipamentos de Informática pará Polícia Civil - FUNESP 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15 451.0306 9544 Revitalização de Mercado Setorial 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03 122 0366 9497 Implantação de Novos Núcleos de Atendimento 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto Projelo Atividade Projeto para o Licenciamento Ambiental ADEMA 60.000,00 39.000,00 24.308,09 300.000,00 300.000,00 29.900,00 2.000,00 13.283,00 37.128,00 Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° A%.l5í DEjf DEOUWdfW OZ $0U ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Carcinicullura nos Estuários do litoral sul de Sergipe 40.000,00 Projeto AtividadeQualidade do Ar 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade 18 542 0404 4455 Fiscalização Ambiental 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto Projeto a Etapa da Orla do Bairro Industrial em Aracaju a Etapa - Pólos Costa dos Coqueirais e Velho Chico 20.000,00 2.795,00 179.109,12 40.000,00 140.000,00 TOTAL 1.227.523,21