Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28108, de 21 de outubro de 2011
Nº 28108/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 38JOÍ? 05^ ^ DE0i/Ti/d^0 DE 2011
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.981.466,00 ( três milhões, novecentos e oitenta e um mil e quatrocentos e sessenta e seis reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
a - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj u,J¥ de QLS^ ^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JÁ GOVERNA Secretário de Est Oliveira Júnior IlanefamentflOOrçamento e Gestão /BMvaldo^aga s Secretário de Estado da educação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 122 0138 2378 Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED 1.981.466,00 1.981 466,00 Atividade 12 361 0145 8163 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental 2.000.000,00 TOTAL 3.981.466,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 122 0144 9421 Inclusão Digital para o Magistério Público Estadual - PROID 1.981.466.00 Atividade 12 362.0145 8299 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 2.000.000,00 TOTAL 3 981.466,00