Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28106, de 20 de outubro de 2011
Nº 28106/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Q%jQg DEVV DE OUTUà%O DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 5 984.000,00 ( cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
a - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, df de QUi^O O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JACKSON GOVERNADOR D José Secretário de Esfedo dd de Oliveira Júmof Planejamento, Orçamento e Gestão José Secretário de Estado da rá e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wg$,lOÊ DE^f DE0(/7l/6fH?DE2011 ii (-— ( •—., Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W â$UOé) D E ii f DE 0CWefÍO DE AG/i ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA OO ESTADO OE SERGIPE Atividade 02 061 0007 2062 Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância 5.984.000,00 TOTAL 5.984.000,00 ^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO vcrtrau u e oenuir e . sDECRETO N ú pl$.sQv DEj% DE OUTUt^O DE^OÜ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 17000. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 661 0106 1290 Aquisição de Terras 4.5.90 00 - Inversões Financeiras 5.984.000.00 TOTAL 5.984.000,00