Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28086, de 19 de outubro de 2011
Nº 28086/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°^ g O 86 DEJj DE0L/T(/aR(^ DE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.623.772,71 ( um milhão, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ,là de QJ(StlkcO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JACKÔONTBWlRBTa DTT LIMA GOVERNADOR DO ESTADO FM EXERCÍCIO Secretário de Bstado Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, em exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° S,$-0%6 DBJ Õ DE OUTU^ODE 2011 João Eloy de NteffiÉfees Secretário de Estado da/Segurança Puf láfiã Luci SM Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, em exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO( (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Atividade 04 127 0061 6235 Assistência Geral as Áreas de Intervenção do Projeto de Crédito Fundiário 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade 04 127.0061 6237 Regularização dos Assentamentos da Reforma Agraria Atividade 1 04 127 0061 6238 Apoio a Assentamentos Rurais Atividade 04 122 0025 6231 Manutenção das Atividades da Diretoria Executiva da Pronese AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 20.844,71 8.160,00 56.644,00 22.940.00 128.944,00 Projeto 20 607 0110 5880 Recuperação do Perímetro Jrmgado Jacarecica I 80.000.00 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto 06 181 0231 1413 Implantação de Sistema de Videomonitoramento Projeto Projeto Segurança Pública - SESP Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP 200,00 200.00 95.000,00 Projeto Pro/eto 4.4 90 00 - Investimentos Segurança Publica pará o Corpo de Bombeiros Militar f 70.000.00 8.700,00 À? Projeto Atividade 24000- Projeto Projeto Atividade. GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Educativas de Segurança Pública SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza População Vulnerável Populações Vulneráveis 15.700,00 75.000,00 300.000,00 300.000.00 30.000,00 700.000,00 TOTAL 1 623.772,71 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTE FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto Projeto Atividade Supervisão de Projetos Informação Atividade 04 125 0025 6233 Manutenção do Conselho Fiscal Atividade 04 125 0025 6234 Manutenção do Conselho de Administração Atividade 04 127 0061 6235 Assistência Geral as Ãreas de intervenção do Proieto de Crédito Fundiário 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 2.840,00 2.840.00 30.000,00 97.588,71 81.900.00 37.000,00 51.000,00 10.944,00 Atividade 20 122 0025 6328 Manutenção da COHIDRO 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto 06 122 0232 1422 Aquisição de Equipamentos pará o Sistema Estadual de Segurança Publica - SESP Projeto 06 181 0231 1413 implantação de Sistema de Videomonitoramento Projeto 06 181.0232 1434 Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP Projeto 06 161 0232 1437 Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP Projeto 06 182.0232.142l Aquisição de Veículos para o Corpo de Bombeiros Militar. P 80.000,00 80.000.00 166.778,64 44.819,90 4.864,80 31.124,00 Projeto Projeto Projeto Projeto: Projeto. Projeto. GOVERNO DE SERGIPE ANEXO U (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) 4.4 90.00. - Investimentos 0224 SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza Acolhida 300.000,00 316.967.00 50.000,00 50.000,00 290.000,00 23.033,00 TOTAL 1.623.772,7 %