Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28085, de 19 de outubro de 2011
Nº 28085/2011
"S5 V ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° o?ff-O$f OEJ3 DEOtyr(/0^ODE2O11 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 70 000,00 ( setenta mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de QL$Ál$toO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JACKJBO GOVERNAD José dg Secretário de Estado do Oliveira Júnior jamjent(A Orçamento e Gestão Fá^ode"^m^íó%Rels^"/" Secretario de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0025 2262 Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD 70.000,00 TOTAL 70.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 605 0107 1197 Aquisição de Equipamentos para o Terminal Pesqueiro 70.000,00 TOTAL 70.000,00