Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28081, de 18 de outubro de 2011
Nº 28081/2011
GOVERNO OE SERGIPE DECRETOS gg,QgJ D E 13 DE OUWbfiO DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 6.930.000,00 ( seis milhões, novecentos e trinta mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de setembro de2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de Ql^Uü^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JACKSO GOVERNA Secretário de Estado do rfiümeíSa Rerí Fábio" dê-tfTmeida Rers ^ ^ Secretário de Estado dá Agricultura e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade. 04,122 0025 2262 Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD 6.930.000,00 TOTAL 6.930.000,00 i(f PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO "im BP"^ GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto. Projeto Projeto 20.605.0107.1196 Recuperação do Terminal Pesqueiro Público de Aracaju Pesqueiro 4.5 90 00 - Inversões Financeiras 1.000.000,00 1.000 000.00 930.000,00 5.000.000,00 TOTAL 6.930.000,00