Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28076, de 11 de outubro de 2011
Nº 28076/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^t - 01G DE(?fDE Qvxv%t,o DE 2011
Transfere da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável pará a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Projetos e suas correspondentes dotações e saldos de recursos, constantes do orçamento do Estado referente ao exercício de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 73, item V, da Lei N° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
- Ficam transferidos, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável - SEINFRA, pará a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDURB, em decorrência da estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual, os respectivos Projetos e suas correspondentes dotações e saldos de recursos, no valor de R$ 48.652.680,89 (quarenta e oito milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), constantes do orçamento do Estado referente ao exercício de 2011, conforme Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, € tàe a^^^Zccô^-^^^^ée-^ 1; 190° da Independência e 123° da República. JACKSON GOVERNADOR D Joiíí^deuwveira Secretária de Estado ao Plãnfejameifit arnento e Gestão Antônio Sérgfo Ferrari Vargas Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°%%.Q^b DE(??DE üUtuCstO DE 2011 Valmor Secretário de Estado da Infraestrutura Bezerra nvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0296 9613 Construção da Duplicação da Adutora do São Francisco - PAC Proieto 15 451.0306 9540 Urbanização do Bairro Santa Maria Projeto Projeto Metropolitana Metropolitano 39.943.888,89 8.668.792,00 6.276 811,00 30.000,00 10.000.00 TOTAL 48.652.680,89 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Projeto Projeto Francisco - PAC Metropolitana Metropolitano 8.668.792,00 39.943.888,89 30.000,00 10.000,00 TOTAL 48.652.680,89