Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28075, de 11 de outubro de 2011
Nº 28075/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ZL%OlS DE ÚT-DEOl/Tv/ísCo DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.245.166,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QJde diuZuÂt^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JACK$O GOVERNADO José de Oliveira Júr Secretário de Estado do Planeja mentol Habitação à do Desenvolvimento Urbano Valmor Barbos^ Secretário de Estado da Infraestrutura evo Bezerra , Die sen vó lvi rn ept ó Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26.782 0321.3444 Construção da Rodovia SE-285,TrechoPovoado Pontal/Entroncamento da SE-1Q0(Povoado Convento) 700.000,00 Op Especial 28 845 3001 9567 Encargos de Natureza Especial 1.000.000,00 1.000 000,00 Projeto 26 782.0321 3419 Construção da Rodovia SE160. Trecho. Entroncamento SE-200(Canhoba)/Entroncamento Se-204(Aquidabã) 1.200.000,00 Projeto Projeto Projeto Pólos e Distritos Industriais e Turísticos Capela/BR-101(Via Miranda) 4.4 90 00 - Investimentos 26.782 0321.3634 Rodovia Santa Rosa do Ermino, Entroncamento SE-230/Entroncamento SE-407 800.000,00 2.400.000,00 1.200.000,00 Projeto Atividade Atividade Coelho/S E-290 Financeiros do DER/SE 940.000,00 7.200,00 997.966,00 TOTAL 9.245.166,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 20 607 0110.9624 Implantação do Perímetro Irrigado Manoel Dionísio - Setor 2 1.700.000,00 Projeto 26.782 0321 3409 Construção da Rodovia SE-488, Trecho Umbauba(BR-101)/lndiaroba(SE100) 300.000,00 Projeto Projeto 4.4 90.00. - Investimentos 26.782 0321.3411 Construção da Ponte sobre o Rio Piauí , Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Calda) Trecho 1 BR-235(Canra/Nossa /Senhora da Glória) 2.643.518,23 2.643 518,23 1.594.447,77 Projeto Projeto Atividade Atividade da Rodovia SE-100 TOTAL 1.000.000,00 50.000,00 1.660.000,00 297.200,00 9.245.166,00