Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28072, de 10 de outubro de 2011
Nº 28072/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^y.O ^ DE() y OE OUTUBRO DE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 ( doze milhões de reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju )u,Oy de QÚdíI?c^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JACKfeOri/BÃRRETO DE LIMA GOVERNADORIA ESTADGyÉM EXERCÍCIO Secretário de Estado do Planejamento, Qrdamento e Gestão •ranciscQde À^SJB Dantas secretário de Estada de Gov Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pin Secretário de Estado da Saúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade Atividade Atividade Hospitalar de Saúde - FHS 10.301 0196 8302 Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS Filantrópicas 7.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10.301 0196 7303 Manutenção da Política Estadual de Saúde Bucal - SES/FUNESA da Mulher, do Homem e do Idoso SAMU/SE através da FHS 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 10.302 0196 8311 Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS 10.302 0196 9251 Equipar Hospital de Oncologia de Sergipe Saúde do SUS Através da FUNESA 1.000.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 500.000,00 3.600.000,00 TOTAL 12.000.000,00