Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28061, de 30 de setembro de 2011
Nº 28061/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O u° a$.oeJ DE^ ^ OE$é-feMdPO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj u, c2 j de fiÕdLtMipvo de 2011; 190° da Independência e 123° da República. t^C^A^^ MARCELO BEDA CHAGAS GOVE^NA^ORpO ESTADO Jokéc Secretário de Estado ao I Oliveira Junior I )lanejamemto, Orçamento e Gestão PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0025.2271 Manutenção do Sistema de Gerenciamento de Contratos 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes TOTAL 300.000,00 300.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Op. Especial 04.122.3001.9483 Participação Acionária no Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas 300.000,00 TOTAL 300.000,00