Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28055, de 28 de setembro de 2011
Nº 28055/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O No %%,()$T DE^y OZÕeT?MBPO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2011. Aracaju ju, tffi óefiÕjtiU QXV de 2011; 190° da Independência e 123° da República. José Secretário de Estado do PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0025 2261 Coordenação e Supervisão Geral da Pasla-SEAD 500.000,00 TOTAL 500.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto- 27 812 0391 1562 Adequação do Complexo Esportivo Lourival Baptista TOTAL 500.000,00 500.000.00