Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28053, de 28 de setembro de 2011
Nº 28053/2011
GOVERNO OE SERGIPE DECRETOS $%.O$Ô DEpZf DE 3€T6MQPí(bE20U Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.T - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 ( três milhões e trezentos mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i r de /^Icu^ú^o de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADORlDO ESTADO José de Oliveira Júhio) Secretário de Estbdo doiPlaneja)mantp, Orçamento e Gestão Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumi ValmonBarbosa Bezerra y Secretário de Estado da InfraestruturaXe oo Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto Projeto Projeto: ProjetoAtividade 02.061 0007 7003 Aparelhamento das Unidades Judiciárias 4.4 90.00 - Investimentos 02.061 0007 8000 Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TOTAL 900.000,00 200.000,00 800.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00 3.300.000,00 ^rPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 16 482 0306.1540 Construção de Casas na Invasão do Coqueiral TOTAL 3.300.000,00 3.300.000,00 rf f?f/