Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28047, de 27 de setembro de 2011
Nº 28047/2011
GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N°^ g Qj^f D E á6oES6TeA4tf(0DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.302.000,00 (cinco milhões, trezentos e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $jbàe MlÚXlOtez, de 2011; 190° da Independência e 123° da República. c^M^^JL^^^ MARCELO/DEDA CHAGAS GOVERNADORtDO ESTADO Secretário de iento e Gestão PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projeto: Atividade. Atividade" Atividade: Atividade" Atividade: do Ensino Fundamental do Ensino Médio Fundamental 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 12.122 0138 2352 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes TOTAL 500.000.00 498.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000.00 700.000,00 420.000,00 428.000,00 1.136.000,00 274.000,00 862.000,00 1.340.000,00 1.300 000,00 40.000,00 5.302.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO 1 1 (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Atividade: Projeto: Projeto Atividade Urbano 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 12.362 0145 1300 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio 4.4 90 00 - Investimentos 12.362.0145 1303 Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio 12.362.0145 2375 Transporte Escolar do Ensino Médio TOTAL 862.000,00 862.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 200.000,00 40.000,00 40.000,00 3.000.000,00 3.000 000,00 5.302.000,00