Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28046, de 27 de setembro de 2011
Nº 28046/2011
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Wg$ófé DE$/ÇDE$€T6Mld%0 DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
D - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.620.343,52 (dois milhões, seiscentos e vinte mil, trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÍÇ)de jCÚ$tUl frio de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ^Rütnebon Alveo da Silva Secretário-Chefe da Controladoria-Geral dd"Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Projeto: 01 032.0004 1019 Ampliação das Instalações do Tribunal de Contas do Estado 4.4 90 00. - Investimentos Atividade: Atividade 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 01 032.0004 2131 Controle Legal da Administração Pública 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade: 11 333.0439 2823 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores 36000- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Atividade. 04 124.0075.2881 Serviços Administrativos e Financeiros da CGE 4.4 90 00 - Investimentos Atividade 1 04.124.0075 2890 Caravana da Cidadania 300.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 2.000.000,00 15.000,00 99.222,52 18.088,60 156.121,00 156.121,00 TOTAL 2.620.343,52 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Projeto: 01 032 0004 1017 Aquisição de Veículos 4.4 90.00. - Investimentos Projeto: 01 032.0004 1018 Modernização do Controle Externo - PROMOEX Atividade: 4.4 90.00 - Investimentos Projeto: 4.4 90 00 - Investimentos Tnbunal de Contas - TCE Atividade: 01 032 0004.9576 Operacionalização da Creche do Tribunal de Contas - TCE Projeto: 01.032 0004.9602 Instalação da Creche do Tribunal de Contas 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade: 11.333.0439 2821 Intermediação de Mão de Obra pará o Mercado de Trabalho Formal 36000- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Projeto 04.124.0075.1782 Capacitação de Analistas de Finanças e Controle Atividade 04.124.0075.2882 Orientação da Gestão Governamental Atividade 04 124 0075 2883 Auditoria dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual Atividade" 04.124 0075.2885 Fiscalização dos Entes do Poder Executivo Estadual 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes Atividade: 04 124 0075 2886 Avaliação dos Programas de Governo 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade 04.124 0075 2887 Correição na Administração Publica Estadual Atividade AtivrdadeAtividade. GOVERNO OE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 04.124.0075 2889 Gastão de Recursos Humanos 04.124.0076 2894 Assessoramento Técnico e Representação Institucional 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Pública - A3P na CGE 2.000,00 1.515,52 25.457,00 25.457,00 TOTAL 2.620.343,52