Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28044, de 26 de setembro de 2011
Nº 28044/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°gg % ()/f4 D E 5 3 DE,5É Te/l/bRODE 20W Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.489.480,12 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e doze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de julho de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de fMjULUOJxD de 2011; 190° da Independência e 123° da República. José de Secretário de Estado do Valmor Bamosa! Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura e ao Desen vol vi meWo^En ergético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Projeto. Projeto: Projeto: Op. Especial. 23.695.0427.1558 Urbanização da Orla da Atalaia Nova 13.391.0427.9528 Recuperação de Imóveis Históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta 3.3.40 00 - Outras Despesas Correntes 13.391.0427.9529 Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta 3.3.40 00 - Outras Despesas Correntes 4.4.20.00. - Investimentos AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 300.000,00 59.950,00 59.950,00 129.530,12 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.469.480,12 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR Í ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto: 27.812 0391.1562 Adequação do Complexo Esportivo Lourival Baptísia 1.489.480,12 TOTAL 1.489.480,12