Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28043, de 26 de setembro de 2011
Nº 28043/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $%.Q$$ D E J,3 DE ^€T6MB^0 DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 770.000,00 ( setecentos e setenta mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de julho de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á 3 de ÁMlUli)à^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO píÔ A CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José efe Oliveira JiStiior Secretário de Estbdo do Planeja mentol Orçamento e Gestão Secretário de Estado do Desenvolvimento Geonômico e da Ciência e Tecnologia Valmor Barbosa Bezeí Secretário de Estado da In iraê st rutura e do Desenvdí ico Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade: 22 122.0025.2402 Coordenação e Supervisão Geral 3.1 90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 770.000,00 770.000,00 TOTAL 770.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 27 812 0391 1562 Adequação do Complexo Esportivo Lourival Baptísia 4.4 90 00. - Investimentos 0224 770.000,00 770.000,00 TOTAL 770.000,00