Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28034, de 22 de setembro de 2011
Nº 28034/2011
GOVERNO DE SERGIPE 0 J. . DECRETON.° dlS-O^°l DEM DE 3€T€M URO DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito especial pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 7.194, de 26 de agosto de 2011, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH, crédito especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), pará a inclusão do Projeto: "Recuperação dos Perímetros Irrigados Califórnia e Poção da Ribeira" no Orçamento do Estado pará o exercício de 2011, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 29 de agosto de 2011.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. República. Aracaju, ^ de A$Jeo(üíTo de 2011; 190.° da Independência e 123.° da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTAJ i ^- r José de Oliveira Júnior Secretário de Estadp do PlajnejamehtoOprçamento e Gestão Secretário de Estado do"lvleip Ambiente e dos Recursos Hídricos PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto. 20 607 0404.9633 Recuperação dos Perímetros Irrigados Califórnia e Poção da Ribeira 4.4.90.00 - Investimentos 1.400.000,00 701.434,00 TOTAL 1.400.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 541.0404.9246 Realização do Inventário Florestal Projeto Gerenciamento dos Recursos Hídricos 600.000,00 600.000,00 800.000,00 800.000,00 TOTAL 1.400.000,00