Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28033, de 22 de setembro de 2011
Nº 28033/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ã%.Oõã DEpZi OB^erOfd^O DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.340.375,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil, trezentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ju,c^i de^ÃwWpfcO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Eliane Aquino Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto: 08 243.0258 3329 Construção de Unidades Socioeducativas 4.4 90.00. - Investimentos Atividade: 08.122.0025 4330 Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 117.000,00 483.375,00 Atividade: 08.122.0261 8595 Manutenção dos Equipamentos Públicos 740.000,00 740.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto: Projeto: Projeto: Atividade: Projeto: Atividade: Projeto: Atividade: Atividade. Atividade: 08.243 0256.3322 Realização de Projetos do Sistema Preventivo Adolescentes 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 08.243.0257 3328 Apoio ao Reordenamento das Instituições de Abngamento 08.243 0257 4334 Manutenção das Unidades de Abrigos 08.243.0258.4324 Coordenação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Egressos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 08.243.0258.4326 Assistência Jurídica aos Adolescentes em Medida Socioeducativa 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 08.243 0258.4328 Manutenção da Unidade de Saúde 08.243 0281 4331 Monitoramento e Avaliação da Implementação da Rol ítea da Cnança e do Adolescente 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 08.244.0264.7551 Apoio aos Serviços de Proteção Social Básica Projeto: Projeto: GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 3.3.40 00 - Outras Despesas Correntes 08.244 0264.9619 Transferências de Recursos aos Municípios pará Benefícios Eventuais de Proteção Social 08.244 0265 7552 Apoio os Serviços da Proteção Social Especial 3.3 40 00. - Outras Despesas Correntes 250.000,00 340.000.00 150.000,00 Projeto. 08.244.0259.7663 Implantação de Equipamentos Públicos para Populações Vulneráveis 117.000,00 TOTAL 1.340.375,00