Decreto Estadual de Sergipe nº 28032, de 22 de setembro de 2011

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $8, Q$l VEúO DE ^fO/ô^OD E 2011

Altera dispositivos do Decreto n° 25.027, de I o de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Patrocínio pará Projetos SócioCulturais e de Comunicação Social - FEPCS, criado pela Lei n° 6.308, de 19 de dezembro de 2007, e revoga o Decreto n° 26.588, de 30 de outubro de 2009, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; na conformidade da Lei n° 6.308, de 19 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. I o O art. 2° do Decreto n° 25.027, de I o de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto n° 26.588, de 30 de outubro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art 2 o ...