Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28020, de 31 de agosto de 2011
Nº 28020/2011
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 48.000,OO(quarenta e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de julho de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $0 de CLO^Q^V de 2011.190° da Independência e 123" da República Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão síkÉarjiàs-----^ ^ Ici sco SeateláriQ de Estado de Governo Valmor Barb Secretáno de Estado da Infraestruturi e do/Dl Bezerra fesenvolyjmenJCLEnergético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03 122 0221 1603 Implantação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Atividade 03 122 0366 2662 Manutenção da Defensoria Pública 6.000,00 42.000,00 TOTAL 48.000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 20 607 0110 9624 Implantação do Perímetro Irngado Manoel Dionísio-Setor 2 4.4 90.00 - Investimentos 0224 48.000,00 TOTAL 48.000,00