Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28017, de 30 de agosto de 2011
Nº 28017/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g% -Oj.^ DEã9 DE CROSTO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.852.439,79 ( seis milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I a II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,Z 3 de çxxK3o3õ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DHDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO /José dfe Olivei/a iuhior Secretário de Estado do Planejamento) Orçamento e Gestão jncio^fTnejstei Gomes ino íte-tslado do Esporte e do Lazer PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17.512.0046.1183 Adequação de Sistemas de Abastecimento de Água 4.4 90.00 - Investimentos 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade 04.122.0092.6091 Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE 3.1 90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atividade: 06.122.0025.8461 Manutenção Geral da Polícia Civil - FUNESP 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Projeto 27.812.0391 9627 Conclusão da Construção de Novos Espaços Esportivos e de Lazer 1.568.991,16 1.588.991,16 5.000.000,00 5.000.000,00 110.448,63 153.000,00 153.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15.451.0046 1181 Pavimentação de Ruas 4.4.90 00. - Investimentos 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Projeto Projeto Projeto 04.122.0092 7091 Aquisição de Equipamentos - FINATE 4.4 90.00 - Investimentos 04.122.0092 7093 Reforma da Sede - FINATE Atividade 04.122 0092 9276 Reforma de Unidades Externas - FINATE 04.128.0092.7092 Capacitação de Recursos Humanos - FINATE 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto Projeto: Projeto: 06.181.0231.7480 Aquisição de Materiais Bélicos pará a Polícia Civil -FUNESP 4.4.90.00. - Investimentos 06.181 0232.7483 Aquisição de Equipamentos para a Polícia Civil - FUNESP 4.4.90 00 - Investimentos 06.181.0232.9359 Aquisição de Materiais de Proteção Individual para Polícia Civil - FUNESP 4.4.90.00. - Investimentos 0270 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 20.607.0110 9624 Implantação do Perímetro Irrigado Manoel Dionísio - Setor 2 4.4.90 00. - Investimentos 0224 TOTAL 1.586.991,16 2.200.000,00 2.300.000,00 2.300 000,00 300.000,00 300.000,00 200.000,00 22.080,00 22.080,00 66.368,63 68.368,63 20.000,00 10.000,00 153.000,00 .852.439,79 „