Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28009, de 19 de agosto de 2011
Nº 28009/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS $g, 009 DEjg DE f)(õOôTO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ g de OuQ/Coéx) de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Carlos Roberto da Silva Secretário de Estado da Comunicação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000-SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 122 0371 2662 Divulgação das Ações do Estado 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000-SECRETARIAOE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Projeto 13 392 0346 7635 Apoio Financeiro a Eventos Sócio-Cu)lurais e de Comunicação Social 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00