Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28007, de 19 de agosto de 2011
Nº 28007/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N o gg.QOy DEjjf DE f)GQ5T0 DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 921.437,00 ( novecentos e vinte e um mil e quatrocentos e trinta e sete reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de junho de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ô de CM?çÕJ 2011; 190°da Independência e 123°da República. %4.— oliveira )júnior nejamantoi Orrfámento e Gestão Zeca Ramos da Silva Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da/íiência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Q%QOf Dtl8 Ü^fm03f0 D E 2011 Elói Secreta ri Galdino fiado da Cultura PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade. 04 122.0025 6212 Manutenção da EMGET)S 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade. 22 122.0025 6403 Manutenção Geral da CODISE 3.3 50 00 - Outras Despesas Correntes 0270 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade. 13 122.0346 2631 Coordenação e Supervisão Geral da Pasta TOTAL 713.437,00 200.000,00 200.000,00 8.000,00 921.437,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 126.0036 5150 Implantação do Processo de Governança de TIC Projeto- 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 22.122.0025 6410 Reintegração de Imóveis Atividade 1 13.392.0346 1832 Realização de Eventos Culturais e Artísticos 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 0101 TOTAL 360.596,00 360.596,00 332.641,00 332.641,00 200.000,00 200.000,00 6.000,00 8.000.00 921.437,00 ^ 3