Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28005, de 19 de agosto de 2011
Nº 28005/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W$g.ÇOÔ OEj,$ DEPOSTO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.608.405,00 (vinte e três milhões, seiscentos e oito mil, quatrocentos e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,J6 de ^jQxy^Q de2011; 190°da Independênciae 123°da República. MARCELO DfDACHAGAS GOVERNADOR DC4ESTADO )sé de Oliveira júnior Secretário de Estadb do Planejamento. Ornamento e Gestão /Behvald o 8bdgas SflvaT /Secretário de Estado da Educação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto. Projeto: Projeto: Atividade Atividade: Atividade" Atividade: 12.362.0145.1301 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares Ensino Médio 12.361.0145.1305 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental 12.361 0145.1307 Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 12.361 0145 2356 Transporte Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 12.362.0145 2375 Transporte Escolar do Ensino Médio 12.361 0145 2384 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental 3.1 91.00. - Pessoal e Encargos Sociais 12.122.0138 2352 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 80.000,00 80.000,00 200.000,00 500.000,00 6.914.202,00 6.914.203,00 6.914 203.00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Atividade Atividade: do Ensino Fundamental 3.1.90 00. - Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91 00. - Pessoal e Encargos Sociais 12.362 0145 6168 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio 4.500.000,00 2.000.000,00 2.500 000,00 1.500.000,00 3.1.91.00.-Pessoal e Encargos Sociais 0103 1.500.000,00 TOTAL 23.608.405,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto: ProjetoProjeto Projeto: Atividade. Atividade: 12.361 0145.1299 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 4.4.90.00. - Investimentos Médio 4.4 90.00. - Investimentos 4.4.90.00 - Investimentos 12.362.0145 1308 Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 12.362.0145.2377 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 500.000,00 10.000.000,00 4.080.000,00 200.000,00 200.000,00 1.828.405,00 1.000.000,00 Atividade. 12 361 0145.8298 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental 6.000.000,00 3.1.91 00. - Pessoal e Encargos Sociais 0103 6.000.000,00 TOTAL 23.608.405,00