Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28003, de 22 de agosto de 2011
Nº 28003/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O U°38,QÕ3 DE,^DE ^eOSTO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n" 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
5 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
ft - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj .,je de de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ^^^L^, MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOffDO ESTADO Jote de Oliveira Júnior Secretário de Estado ido Planejamento,! Ordámento e Gestão Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defes Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 02 061 0007 7000 Reforma de Unidades do Poder Judiciário Projeto 02 061 0007 9438 Ampliação de Unidades do Poder Judiciário 650.000,00 650.000.00 1.600.000,00 TOTAL 2.250.000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto Atividade Projeto Atividade Atividade A 4 90 00 - Investimentos Instância Judiciário 02.126 0007 8002 Manutenção da Tecnologia e Informação Judiciaria - ESAJ TOTAL 350.000,00 200.000,00 200.000,00 1.300.000,00 250.000,00 150.000,00 2.250.000,00