Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27999, de 18 de agosto de 2011
Nº 27999/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS á? . 93 ? DEJf DE P^605T0 DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2011 ...
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj u,i? de de 2011:190° da Independência e 123° da República. Ou/o%^L-^ , MARCELO DÉBA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Oliveira Júnia Secretário de Estado do planejamento,, rçamento e Gestão Valmol Secretário de Estado da Infraestruturfa e d i ze/ra Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0321 3411 Construção da Ponte sobre o Rio Piauí. Rodovia SE-100.( Porto Cavalo/Terra Caída) TOTAL 806.000,00 806.000.00 t v PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Projeto Geru Saúde/Santana do São Francisco TOTAL 99.000,00 320.000,00 320.000,00 387.000,00 606.000,00