Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27995, de 11 de agosto de 2011
Nº 27995/2011
GOVERNO OE SERGIPE DECRETOS $¥-33$" ÜEJÜ DE ÇfêOSTO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JV de ^JOOO-dO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. %X^ . MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DOESTADO José de Oliveira Júnior Secretário de Estado do Planejamento, OAfcamento e Gestão Joa Secretário de Estado da A o Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade. 04 122.0062.2255 Manutenção das Atividades do PCPR TOTAL 60.000,00 60.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto" 18 541.0062 1161 Implementação de Projetos de Conservação Ambiental 4.5.90 00. - Inversões Financeiras 0291 TOTAL 60.000,00 60.000,00 60.000,00