Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27994, de 10 de agosto de 2011
Nº 27994/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g%. ? 3 à D E 02 DE ()(oQSTO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.684.083,97 ( nove milhões, seicentos e oitenta e quatro mil, oitenta e três reais e noventa e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QE de Q-$CQ J Ó de 2011; 190° da Independência e 123° da República. /Jorge Albeno Teles Prado Secretário de Es"táfio-Chefe da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g ^ 9 9 / DE OS DE ^€Õ5T0 DE 2011 Elian Secretária de Estado da Ind u s ustódio ncia e do Desenvolvimento Social Antônid Sérgio hena ri vargas Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto: 04.128.0071.2208 Capacitação do Servidor Público 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: Projeto Projeto. 4.4.40 00. - Investimentos 4.4.90.00. - Investimentos Água 4.4.60 00 - Investimentos Samiano 4.4.40 00. - Investimentos 4.4.60.00. - Investimentos 4.4.60.00. - Investimentos 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ProjetoProjeto Atividade 08.243.0258.3325 Ampliação das Unidades Socioeducativas 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Administrativos 4.4 90.00 - Investimentos 50.000,00 50.000,00 2.208.073,59 2.000.000,00 2.000.000,00 3.926.010,38 926.010,38 1.000 000,00 800.000,00 800.000,00 500.000,00 200.000,00 TOTAL 9.684-083^7 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto 04 122 0071 9259 Reforma Geral do Prédio do Palácio de Veraneio 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0331.9547 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Op Especial 17 512.0331.9563 Participação Acionária na DESO 4.5 90.00 - Inversões Financeiras 50.000,00 50.000,00 3.134.083,97 3.134.083,97 4.000.000,00 4.000.000,00 Projeto. 15.451 0045 7611 Construção de Infra-Estrutura pará as Unidades Habitacionais 1.000.000,00 4.4.90 00. - Investimentos 0120 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08.128.0261.7615 Realização de Cursos de Capacitação 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 0130 Projeto. 08 243 0265.7595 Transferência de Recursos aos Centros Regionalizados da Assiténcia Social de Média Complexidade 496.000,00 496.000,00 300.000,00 ProjetoAtividade. Projeto Projeto População Vulnerável 4.4 20 00 - Investimentos 4.4.40 00 - Investimentos 4.4 50.00 - Investimentos 08.244 0045 8583 Regularização Fundiária de Interesse Social 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 08.244 0259.7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais 3.3 40.00 - Outras Despesas Correntes 300.000,00 284.000,00 100.000.00 100.000,00 90.000,00 90.000,00 200.000,00 200.000,00 130.000,00 130.000,00 TOTAL 9.684.083,97