Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 27991, de 10 de agosto de 2011

Nº 27991/2011

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

GOVERNO DE SERGIPE OQ I DECRETO N°o?w-^ DE 0 3 DE ^(ÔOSTÜ DE 2011

Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, incisos I e II da Lei n° 7.1 16, de 25 de março de 201 I, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 2,64 (dois reais e sessenta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de agosto do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^d e CXXJDO$JO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. O MARCELO DEDA CHAGAS GO VERJ^ASpRJ^O-ESTÃDU^^. rancisco de Assis Dantas^ J Secretário de-Esíado-de^tíoverno ^^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°t?f"^ DEQ 8 DE fj6Q5T0 DE 2011 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO A partir de I" de agosto de 201 I SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃ O DO CARGO Consultor pará Assuntos lecnicose Legislativos Consultor Técnico 1 Diretor de Coordenadoria Saldo remanescente do Decreto n" dia 15/07/2011 SÍMB O LO CCE-07 CC E-05 CCS-II QUANT I DADE VALOR-R S UNITÁRI O 656,64 592,63 GLOBA L 656,64 592,63 96,09 R$3 864,73 LOTAÇÃ O SEGOV SEGOV SEGOV SEGOV SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃ O DO CARGO Assessor Executivo Auxiliar de Gabinete SÍMB O LO CCE-06 CCS-01 TOTA L QUANT I DADE VALOR - R$ UNITÁRI O 83,08 GLOBA L 83.08 R$3 862,09 LOTAÇÃ O SEGOV SEGOV SEGOV - Secretaria de Estado de Governo

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.