Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27981, de 4 de agosto de 2011
Nº 27981/2011
unico
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ay-3%1 DE 05DE f)(SOST$ DE 2011
Altera os arts. I o , 2 o , 3 o , 4 o e 7 o , do Decreto n° 18.638, de 21 de fevereiro de 2000, que Constitui Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, no Estado de Sergipe. A GOVERNADORA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; combinado com a Lei n° 5.858, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, Considerando a necessidade de ampliar a composição da estrutura do referido Comitê Estadual, tendo em vista a nova configuração do Sistema Estadual de Meio Ambiente; Considerando, por fim, a nova estrutura organizacional da Administração Pública Estadual estabelecida pela Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA : Art. I o Ficam alterados os arts. I o , 2 o , 3 o , 4 o e 7 o , do Decreto n° 18.638, de 21 de fevereiro de 2000, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art 7"...