Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27979, de 4 de agosto de 2011
Nº 27979/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°il¥-9 y f3 DE 03 DE /^6Ob7"ÕDE2011 Transforma em Colégio Estadual Armindo Guaraná, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de São Cristóvão - Sergipe. A GOVERNADORA DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VU e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 7.116, de 25 de março de 2011; e conforme disposições da Lei (Federal) n" 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o Fica transformada em Colégio Estadual Armindo Guaraná, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome. no Município de São Cristóvão - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
a Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Od de dLO^õJõ de 201 1; 190° da independência e 123° MARIA ANGÇflCA GUIMARÃES MARINHO GOVERNADORAVO ESTADO, EM EXERCÍCIO da República. JRNC. TransARMIKDOGL 4RMS A