Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27968, de 26 de julho de 2011
Nº 27968/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $%. 36$ DEp%TbE -JVtLHO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.187.000,00 ( quatro milhões, cento e oitenta e sete mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^te ÍMMMAJO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Jc/sé de Secretário de Esta d oi d o ísé MicWFSobral Secretário de Estado aa AgárQxvra e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 13000- SECRETARIA OE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto 13 391 0348 1199 Aquisição de Obras de Artes 4.4 90.00 - Investimentos 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Op Especial 17.512 0331 9547 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água 4.4 60 00 - Investimentos Sanitário 10.000.00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000.00 Projeto 04 121.0045 8582 Elaboração de Projetos 4.4 90.00 - Investimentos 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade- 04 122 0062 2255 Manutenção das Atividades do PC PR 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade 20 122 0025 2321 Manutenção dos Serviços Administrativos 50.000,00 740.000,00 290.000,00 Projeto 20.607 0110 5882 Recuperação do Perímetro Irrigado Porção da Ribeira 100.000,00 Atividade. 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.91 00. - Outras Despesas Correntes 7.000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO 20.601 0109 1821 Seguro Safra RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto 04 122 0071 1119 Reforma Geral do Prédio do Palácio Governador Augusto Franco 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto 04.121.0045.8582 Elaboração de Projetos 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes Projeto. 15.451.0045.7611 Construção de Infra-Estrutura pará as Unidades Habitacionais 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto: 17 511 0062.1158 Implantação de Projetos de Infra-Estrutura Hídnca Projeto 10.000.00 50.000,00 50.000.00 3.000.000,00 3.000 000,00 740.000,00 280.000,00 280.000,00 Atividade. 20.544 0109.6331 Recuperação de Poços com Instalações Sist Sing Abast de Água 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0101 107.000,00 107.000,00 TOTAL 4.187.000,00