Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27964, de 25 de julho de 2011
Nº 27964/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° S^fr^é^f D E ^ 2 DE JUIHO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 ( três milhões e quatrocentos mil reais ), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 15 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H^Lúe Jjujljho de 2011; 190°da Independência e 123°da República. Üúnk nto, tf)iíçamento e Gestão Valmor Barbote Bezerra Secretário de Estado da Infraestritura a do Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Op. Espacial. 28 845.3001.9567 Encargos de Natureza Especial 4.4.20 00. - Investimentos 0224 3.400.000,00 3.400.000,00 TOTAL 3.400.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 20.607.0110.9624 Implantação do Perímetro Irrigado Manoel Dionísio-Setor 2 3.400.000.00 TOTAL 3.400.000,00