Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27962, de 25 de julho de 2011
Nº 27962/2011
GOVERN O DE SERGIPE cZV^fé^J DECRETO N.° ^ DE^DE JUltfO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito especial pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 7.168, de 16 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH, crédito especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), pará a inclusão da Atividade: "Apoio a Manutenção dos Serviços Administrativos do Órgão Gestor" no Orçamento do Estado pará o exercício de 2011, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 17 de junho de 2011.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âtZ de JJUJÜL^O de 2011; 190° da Independência e 123.° da República. ^1 José de Oliveira Júr/ipr Secretário de Estafclo do planejamento, Orçamento e Gestão Genival MjrfesiSilva Secretário de Estado do Meio/Ambiente e dosf Recursos Hídricos PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade" 18 122 0025 9631 Apoio a Manutenção dos Serviços Administrativos do Órgão Gestor 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 0106 TOTAL 900.000,00 900.000,00 900.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Atividade 16.544 0404 8682 Operação e Manutenção da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 0106 TOTAL 900.000,00 900.000,00 900.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $%3G3 D E M DE yfJíffO DE 2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.017.000,00 ( cinco milhões e dezesete mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ú%UXjüo^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DÉB A CHAGAS GOVERNADOR DD ESTADO Júnior ito/Orfcamento e Gestão !éca Ramos da Sií Secretário de Estado do Desenvolvimento Ec João Eloy de Ml Secretário de Estado da S( Ciência aracnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $^.$6$ DE i á DE J(JlHO DE 2011 Eliané"Aíftfrt(flSustódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Valmor fearbosfc Bezerr a Secretário de Estado da Infraestrutura ç do Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Atividade. 03.122.0010.8020 Manutenção do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe Atividade 19 122.0166.4232 Manutenção das Gerências do ITPS/lNMETRO 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0224 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atividade- 06 122 0025 8461 Manutenção Geral da Polícia Civil - FUNESP 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 0270 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08.244.0264 7551 Apoio aos Serviços de Proteção Social Básica 4.4 90.00 - Investimentos 0229 340.000,00 296.000,00 1.485.000,00 320.000,00 320.000,00 Projeto. 06.244.0261.7662 Estruturação de Poliücas pará Promoção dos Direitos da Mulher 30.000,00 4.4 90 00 - Investimentos 0224 Atividade. 08.122 0261 8595 Manutenção dos Equipamentos Públicos Atividade 08 122 0261.9512 Aquisição de Equipamentos para SEIDES 4.4.90 00. - Investimentos 0130 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15.451 0306 1544 Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olimar, Manvan e Moisés Gomes na Barra dos Coqueiros 300.000,00 300.000,00 200.000,00 300.000,00 Projeto Projeto: Projeto 27.812.0391.9554 Recuperação de Estádio de Futebol 4.4.90.00 - Investimentos 300.000,00 100.000,00 100.000,00 230.000,00 Á GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto. 08.244 0045.7614 Construção de Casas am Alvenaria para População Vulnerável 180.000,00 Projeto Projeto Projeto: Projeto Projeto Projeto 08.244 0259.7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais 08.244 0259.8596 Distribuição de Bolsa Renda Estadual - (Mão Amiga) SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável 26.781.0306 9535 Ampliação do Aeroporto de Aracaju 4.4.90 00. - Investimentos 0290 3.3.90.00 -Outras Despesas Correntes 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 30.000,00 320.000,00 386.000,00 386.000,00 560.000,00 560.000,00 700.000,00 400.000,00 400.000,00 TOTAL 5.017.000,00 GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto 08 244 0045.7614 Construção de Casas em Alvenaria pará População Vulnerável 160.000,00 ProjetoProjeto: Projeto: Projeto Projeto Projeto 3.3.50 00 - Outras Despesas Correntes 0224 08.244.0259.8596 Distribuição de Bolsa Renda Estadual - (Mão Amiga) 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0130 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Secretaria de Estado da Infra-Estrutura a do Desenvolvimento Energético Sustentável 26.781 0306 9535 Ampliação do Aeroporto de Aracaju 26.782 0321.9556 Recuperação de Pontes e Pontilhões 4.4 90.00 - Investimentos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 180.000,00 30.000,00 320.000,00 386.000,00 386.000,00 560.000,00 560.000,00 700.000,00 400.000,00 TOTAL 5.017.000,00