Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27961, de 25 de julho de 2011
Nº 27961/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N- $^JÇj D E (2ó2oE JUdHO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$4.236.911,10 ( quatro milhões, duzentos e tinta e três mil, novecentos e onze reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^úePl)ol^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS ffiSCÍ DE ^ DE JC////ÚDE2011 João Eloy de Secretário de Estado da Secretar e do Lazer PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade: 04.126 0092.2291 Normalização de Softwares e Sistemas 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14.421.0221.1580 Readequação de Unidades Prisionais 4.4.90.00. - Investimentos 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto: 06.122.0232.1422 Aquisição de Equipamentos para o Sistema Projeto Estadual de Segurança Pública - SESP 4.4.90 00. - Investimentos Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP 238.000,00 1.850-327,25 1.850.327,25 355.144,40 355.144,40 159.938,98 Projeto: Projeto: 4.4.90.00. - Investimentos 06.367.0232.1424 Treinamento dos Profissionais e Operadores de Segurança Pública 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 06.131 0232 1431 Realização de Campanhas Publicitánas e Educativas de Segurança Pública 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 268.010,47 268.010,47 103.800,00 103.800,00 Atividade: 10.302 0234.2468 Manutenção do Hospital da Polícia Militar 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 23000- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade: 06.182 0025.2492 Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27.813.0391.2734 Apoio ao Esporte Cidadão 591-669,00 95.792,00 395.897,00 170.000,00 50.000,00 Atividade: Atividade: GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) 27.813.0391.2740 Apoio a Entidades Esportivas na Realização de Eventos 27.813.0391.2742 Apoio a Entidades no Fornecimento de Materal Esportivo 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 400.000,00 400.000,00 TOTAL 4.236.911,10 ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade 04 122.0025.2294 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0221.1398 Construção de Unidades Pnsionais 4.4.90 00 - Investimentos 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atividade 06.122.0025.2462 Manutenção Geral da SSP 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes Projeto: Projeto Projeto: Projeto. Projeto: 06.181 0231.1414 Aquisição de Veículos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP 06.161.0231.1415 Aquisição de Materiais Bélicos pará as Policias Civil e Militar 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 06.181.0231.9344 Aquisição de Materiais de Proteção Individual pará a Polícia Civil e Militar 4.4.90.00. - Investimentos 06.182 0232.1421 Aquisição de Veículos pará o Corpo de Bombeiros Militar. para o Corpo de Bombeiros Militar. 238.000,00 238.000,00 1.850.327,25 1.850.327,25 546.000,00 126.913,05 126.913,05 22.581,76 10,00 18.304,08 18.304,08 92.761,50 92.761,50 78.334,46 Projeto: 10.302 0234.1440 Adequação de salas pará funcionamento de Postos de Saúde 22.000,00 Projeto 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 2.000,00 20.000,00 362.078,00 250.000,00 GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto: 10.302.0234.1443 Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar 4.4.90.00. - Investimentos 4.4.90 00. - Investimentos Projeto 10.302.0234.1444 Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar 4.4.90.00. - Investimentos 23000- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06.126.0232.2491 Treinamento do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 20 607.0110 9624 Implantação do Perímetro Irrigado Manoel Dionísio-Setor 2 TOTAL TN 4.236.911,10 20.000,00 40.611,00 1.714,00 38.897,00 167.000,00 167.000,00 170.000,00 170.000,00 500.000,00 500.000,00 ^ s^—