Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27943, de 15 de julho de 2011
Nº 27943/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No é?. 3 ^ 3 DEs/ ^ DE TU/JHO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 962.000,00 ( novecentos e sessenta e dois mil reais ), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de junho de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Valmor BàrBosj Secretário de Estado da InfraestruturaeldJ aafejpnvolyfrnenjtí"Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE EMR$ AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade- 16.122 0025 9520 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 26000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto: 03.122.0221 1603 Implantação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos 640.000,00 840.000,00 122.000.00 30.000.00 62.000,00 TOTAL 962.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 23 695.0427 9541 Revitalização da 2 a Etapa da Orlinha do Bairro Industrial 4.4.90.00. - Investimentos Projeto: 27.813 0427.9542 Revitalização do Balneáno de Lagarto 4.4.90 00. - Investimentos 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto- 03 122 0366 9497 Implantação de Novos Núcleos de Atendimento 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos 420.000,00 420.000.00 420.000,00 420.000,00 122.000,00 62.000,00 TOTAL