Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27941, de 15 de julho de 2011
Nº 27941/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^.^Á f DEÍ ^ DE 3VLH0 DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.278.004,53 ( dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatro reais e cinqüenta e três centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de maio de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jy de JJjyS^D de 2011; 190° da Independência e 123°da Repúbl PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 06.161.0025 2570 Manutenção da Polícia Militar 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade 06.181.0025.9583 Gestão do Policiamento Preventivo e Tático Especializado 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 1.350.000,00 1.350 000,00 928.004,53 TOTAL 2.278.004,53 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODA S AS FONTES VALOR 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Projeto. Projeto: Projeto Atividade: Atividade Projeto Projeto. Projeto: Informação 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes Informação 4.4.90 00 - Investimentos 06.128.0232.1506 Formação do Policial Militar 06.161.0025.9233 Conclusão da obra de reforma do prédio do antigo Terminal Hidrovia no 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos 06.161.0025.9593 Manutenção das Atividades Administrativas 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 06.181.0232 9594 Aquisição de Equipamentos Eletros/Eletrônicos 4.4.90.00 - Investimentos 06.181 0232.9595 Aquisição de Mobiliário 4.4.90.00 - Investimentos 06.181.0232 9596 Aquisição de Equipamentos de Proteção/Defesa 4.4.90 00. - Investimentos TOTAL 77.000.00 77.000,00 160.000,00 30.400,00 30.400,00 1.120.000,00 1.100.000.00 20.000,00 110.604,53 110.604,53 230.000,00 230.000,00 120.000,00 180.000,00 180.000,00 250.000,00