Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27936, de 14 de julho de 2011
Nº 27936/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N- ^.^3 ^ DEJj DE JULHO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.138.855,00 ( um milhão, cento e trinra e oito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais ), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,7c2 de MJOLZ? de 2011; 190°da Independência e I23°da República. vJLüJL Zeca Ramos da Silva Secretário de Estado do Desenvolvimento EconômTco"e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ ^, %3 é" DEdí DE J"^/// ^ DE 2011 João Eloy de Secretário de Estado da Eliane, Secretária de Estado da Inclusa e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Projeto 03 126 0010 1061 Ampliação do parque tecnológico do Ministério Público 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 122 0138 9422 Melhoria da Infra-estrutura da SEED 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 572 0166 3270 Apoio a Extensão e Ações em Políticas Publicas 23000- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 182 0025 2492 Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 06 122 0025 4330 Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos 250.000,00 130.000,00 33.655,00 700.000,00 25.000,00 TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Atividade: 03.122.0010.2152 Manutenção das Atividades do Ministério Público Atividade 03.126 0010 2151 Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público - ESMP 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 362 0145.2358 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio 4.4.90.00 -Investimentos 0205 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto: 19 571.0167.3289 Auxilio pará Realização de Pesquisas Científicas e Taxa de bancada 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0224 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade. 08.122.0025-4330 Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 0130 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 20.607 0110-9624 Implantação do Perímetro Irrigado Manoel Dionísio -Setor2 4.4.90 00 - Investimentos 0224 90.000,00 160.000,00 130.000,00 130.000,00 33.855,00 25.000,00 25.000.00 700.000,00 700.000,00 TOTAL 1.138.855,00 C3