Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27929, de 11 de julho de 2011
Nº 27929/2011
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° $%,jâ j DEO%DE J(J°LHO DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01/03/2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ElianeAqWf custódio Secretária de Estado da InclusãôVAssistêr)Cia e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 06 182 0260 8588 Ações Emergências de Defesa Civil TOTAL 3.500.000,00 3.5O0.Í PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto- 20.607.0110.9624 Implantação do Perímetro Irrigado Manoel Dionísio-Setor 2 4.4.90.00. - Investimentos 3.500.000.00 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 t