Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27927, de 13 de julho de 2011
Nº 27927/2011
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° , g ^ ^â f DE (3o DE JÍjlf-)ô DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos (e II.
Art. 2.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju iú, 1% de de 2011; 190° da Independência e 123° da República. tsM^^ghbenedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Projeto 02 061 0007 7000 Reforma de Unidades do Poder Judiciário Projeto 02 061 0007 9438 Ampliação de Unidades do Poder Judiciário 1.800.000,00 700.000,00 TOTAL 2.500.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 02 061.0007 7001 Construção de Unidades do Poder Judiciário Atividade 02 061 0007 8000 Manutenção das Atividades da Justiça de 1" e 2 a Instância 600.000,00 1.000.000,00 1.900 000,00 TOTAL 2.500.000,00