Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27920, de 6 de julho de 2011
Nº 27920/2011
GOVERNO DE SERGIPE y Q 4/) r DECRETO N.° ãr-^^ U DEOQ DE JVJi(iO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito especial pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 7.164, de 15 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Turismo, crédito especial no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), pará a inclusão dos Projetos: "Revisão/Atualização do PDTIS do Polo Costa dos Coqueirais" e "Estudo de Avaliação e Impacto Ambiental" no Orçamento do Estado pará o exercício de 2011, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagíndo os seus efeitos a partir de 16 de junho de 2011. República.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de LUÍOLJO de 2011; 190.° da Independência e 123.° da t^%^- ^ MARCELO DpDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estadí do Planejanjenlo/Orcamento e Gestão Irade Batalhat-ée-Goes Secretário de Estado/do Turismo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto Projeto 23.695 0429 9629 Revisão/Atualização do PDTIS do Polo Costa dos Coqueirais 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes TOTAL 260.000,00 185.000,00 445.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 15 695 0429 9306 Construção da 2 a Etapa da Orla do Bairro Industrial em Aracaju 4.4.90 00 - Investimentos TOTAL 445.000,00 390.000,00 445.000,00