Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27905, de 28 de junho de 2011
Nº 27905/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $,%.$ 00^ DE^?DE ^U/VrY^DE2011 Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.950.600,00 (quatro milhões, novecentos e cinqüenta mil e seiscentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagíndo os seus efeitos a partir de 19 de abril de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $7 de j/jjjJJ^o de 2011; 190° da Independência e 123° da República. 4^%^-^^ CHAGAS ESTADO José de Oliveira Júnior/ Secretário de Eiíado dq Planejamento, Orçamento e Gestão Eliane / AquttrcTCusffcdio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° gfS$ $ D E âj OE JUNHO DE 2011 ValmorBarbofela Bezerra Secretário de Estado da InfraestruturaW do Desenvolvimento Energético Sustentável ^ w PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SE CRETA R J A DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08.243 0258 3329 Construção de Unidades Socioeducativas TOTAL 4.950.600,00 4.950.600,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 20 607 0110 9624 Implantação do Perímetro Imgado Manoel Dionísio-Setor 2 4.950.600,00 TOTAL 4.050.600,00 /ü4%)