Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27904, de 28 de junho de 2011
Nº 27904/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $ff-Sty OEjgf DE JVWHO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 904.272,92 ( novecentos e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 15/01/2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â t de JMMM^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DÉDÂCHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO )séde Secretário de Estado do Oliveira Júnior i, Orfcdmento e Gestão Valmor Ba Secretário de Estado da Infraestrutuna e volvfmentp-€nergético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Projeto. 26.782.0321.3411 Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100.( Porto Cavalo/Terra Caída) 4.4.90.00 - Investimentos 0229 904.272,92 904.272,92 TOTAL 904.272,92 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto: Projeto: Projeto. 26.782.0321.3403 Construção da ligação Itabaianinha/Tomar do Garu 4.4.90.00. - Investimentos 26.782.0321.3447 Construção da Rodovia SE-120.Trecho Saúde/Santana do São Francisco 4.4.90.00. - Investimentos 26.782.0321.3645 Restauração e Melhoramento Rod. SE-270 .Trecho: Ent. BR-101/SE-179(Simão Dias)/Div. SE -BA,Acesso 06 194.649,58 194.649,58 174.274,06 174.274,06 423.424,00 4.4.90.00. - Investimentos Atividade 26.782.0321.4406 Conservação e Restauração de Rodovias 4.4.90.00. - Investimentos 423.424,00 111.925,28 111.925,28 TOTAL 904.272,92 S