Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27899, de 22 de junho de 2011
Nº 27899/2011
GOVERNO DE SERGIPE QQ . - DECRETO N.°^f . O J J D E (22. DE JÜVHO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito especial pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 7.163, de 15 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Empresa Sergipana de Turismo - EMSETUR, crédito especial no valor de R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais), pará a inclusão do Projeto: "Apoiar a Realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico Interno" no Orçamento do Estado pará o exercício de 2011, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãoL de MJUÁU^O de 2010; 189.° da Independência e 122.° da República. t^Ms^hDÉDA CHAGAS DOR DO ESTADO de Oliveira Junior/^ Secretário de Estacfo do Planejamento, Orçamento e Gestão Valmok Barbe Secretário de Estado da Infraestrutura e dol dsenvojvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0427 9626 Apoiar a Realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico Interno 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 11.700.000.00 1.200 000,00 TOTAL 11.700.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Op. Especial 04.122.3001 9483 Participação Acionaria no Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas 4.4.90.00 -Investimentos 0120 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 20 607 0110 9624 Implantação do Perímetro Irrigado Manoel Dionísio-Setor 2 1.200.000,00 10.500.000,00 10.500 000,00 TOTAL 11.700.000,00