Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27898, de 22 de junho de 2011
Nº 27898/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $Jf. 83 ? DE,ZJ, DE SUN HO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 341.301,00 (trezentos e quarenta e um mil e trezentos e um reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 2 de JX)JoSo^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ZJL%^KL José de Secretário de Estado do CHAGAS li vei if e Junior ijaraenio, Orçamento e Gestão Jcééftia/áá"o Sobral Secretário de Estado da Aqpcultura e do Desenvolvimento Rural ValmoÁBarb Secretário de Estado da Infraestruturà e dci sá Bezerra esenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade: 04.122 0025.6212 Manutenção da EMGETIS 3.2.90 00. - Juros e Encargos da Dívida 4.6.90 00. - Amortização da Divida 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 20.122.0025.6322 Manutenção Geral 3.2.9000. - Juros e Encargos da Dívida 4.6.90.00. - Amortização da Dívida 2Q000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 26.122.0025.4401 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiras do DER/SE 4.6.90.00. - Amortização da Dívida RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE CO VALOR 91.969,00 18.505,00 73.464,00 15.000,00 7.000,00 8.000,00 21.100,00 13.700,00 Atividade: 16.122.0025.9520 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.2.90,00. - Juros e Encargos da Dívida 213.232,00 125.708,00 87.524,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto: 04.126.0036 5150 Implantação do Processo de Governança de TIC 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 20.632.0109.5644 Assistência Técnica a Assentamentos Rurais 3.3.90.00- - Outras Despesas Correntes 0224 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto: 20.607.0110.9624 Implantação do Perímetro Irrigado Manoel Dionísio-Setor 2 4.4.90.00 -Investimentos 0224 91.060,00 91.969,00 15.000,00 15.000,00 213.232,00 213.232,00 Projeto: 26.782 0321.3643 Construção da SE-255. Pinhão/Pedra Mole 4.4.90.00 - Investimentos 0120 TOTAL