Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27896, de 22 de junho de 2011
Nº 27896/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° S^-fiSg DEÍLÍ DE jyrftlO DE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.864.630,00 ( um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, seicentos e trinta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ju,^ j de LUM$L?o de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DÉDÀCHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Oliveiraj Júflior ntbj Orçamento e Gestão PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto. Projeto: Projeto: Atividade. Projeto- 13.391.0346 1199 Aquisição de Obras de Artes 04.122.0071.1119 Reforma Geral do Prédio do Palácio Governador Augusto Franco 04.122.0071 1120 Aquisição de Mobiliário e Material Permanente 4.4.90.00. - Investimentos 04.244.0025.2202 Gestão das Solicitações Realizadas pela População ao Governo de Sergipe 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 04.126.0036.9303 Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação 4.4.90.00. - Investimentos 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04.122.0025.6212 Manutenção da EMGETIS 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 33000- SECRETARIA DE ESTADO OO TURISMO Projeto. 23.695.0426.9405 Fortalecimento Institucional da EMSETUR 4.4.90.00. - Investimentos 30.000,00 30.000,00 1.125.000,00 1.125.000,00 120.000,00 120.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000.00 474.630,00 180.000,00 45.000,00 45.000,00 TOTAL 1.864.630,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 13000- Projeto. Projeto: Projeto. Projeto. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Secretaria de Estado da Casa Civil 04.122.0071.1119 Reforma Geral do Prédio do Palácio Governador Augusto Franco 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação 04.126.0036 5154 Implantação do Service Desk para Atender ao Governo do Estado 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos 04.126.0036.9269 Aquisição do Sistema Integrado de Controle de Estoque via Web 4.4.90.00. - Investimentos 4.4.90 00. - Investimentos 4.4.90.00. - Investimentos 4.4.90.00. - Investimentos 220.000,00 220.000,00 337.979,00 277.979,00 60.000,00 73.260,00 13.260,00 60.000,00 63.391,00 3.391,00 60.000,00 Op. Especial 04.122.3001.9463 Participação Acionária no Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas 1.125.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto: 15.695.0429.9306 Construção da 2 a Etapa da Orla do Bairro Industrial em Aracaju 4.4.90.00 - Investimentos TOTAL 1.125.000,00 45.000,00 1.864.630,00