Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27895, de 22 de junho de 2011
Nº 27895/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wfâ-?df DE I I DE TÜfJffO D E 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$22.211.717,43 (vinte e dois milhões, duzentos e onze mil, setecentos e dezesete reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de junho de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju M de de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ^L^u^ MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO )sé dei Oliveiral Secretário de Estado do Planejar mento e Gestão ind sco deAssis Dantas Secretário de Estado de Governo Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura e tio Desenvolvimento Energético e Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0321 3409 Construção da Rodovia SE-488, TrechoProjeto Projeto Umbauba(BR-101)/lndiaroba(SE100) SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) Trecho BR-235(Can ra/Nossa /Senhora da Glória) 4.251.717,43 4.251 717,43 800.000,00 800.000,00 345.000,00 Projeto 26.782 0321 3421 Construção da Via Perimetral de Ligação da BR- 235/Rodovia SE-050(Rodovia dos Náufragos) 150.000,00 Projeto. do Catete/General Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catete(BR-101) 100.000,00 Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto da Rodovia SE-100 Saúde/Santana do São Francisco 26.782.0321 3631 Construção e Melhoramento de Estradas Vicinais 4.4 90 00. - Investimentos .TrechoEnt BR-101/SE-179(Simão Dias)/Div SE -BA,Acesso 06 1.725.000,00 2.700.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 600.000,00 900.000,00 150.000,00 1.850.000,00 Atividade. Atividade. Atividade: Atividade: Atividade Atividade: GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) 4.4.90.00. - Investimentos 26.762.0321.4406 Conservação e Restauração de Rodovias 3.3.91.00. - Outras Despesas Correntes 26.782.0321.4407 Realização de Estudos e Projetos 3-3.90 00. - Outras Despesas Correntes 26.782.0321.4406 Desapropriações e Indenizações 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90 00. - Investimentos Rodovias 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 26.782.0321.4420 Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 26.122 0025.4401 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE 1.850.000,00 40.000,00 40.000,00 1.850.000,00 1.850.000,00 2.650.000,00 900.000,00 1.750.000,00 1.400.000,00 1.300.000,00 200.000,00 TOTAL 22.211.717,43 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto. 26.782.0321.3401 Construção da Rodovia SE-331, Projeto: Cumbe/Entroncamento da SE-220 (Tapuio) 4.4 90.00. - Investimentos 26.782.0321.3412 Construção da Rodovia SE-415, Trecho Areia Branca/Entroncamento SE-445(Saco TortoMalhador) 900.000,00 900.000,00 400.000,00 Projeto 4.4.90.00. - Investimentos 26.782.0321.3415 Construção da Rodovia SE-200,Trecho: Entroncamento SE-317/Entroncamento SE- 179(Vaca Serrada/Niterói) 400.000,00 Projeto. 4.4.90.00. - Investimentos 26.782.0321 3417 Construção da Rodovia SE-175, Trecho: Entroncamento SE-230(Glona)/Entroncamento da SE-200(Jibóia-Gararu) 200.000,00 Projeto: Projeto. 4.4.90.00. - Investimentos 26.782,0321.3420 Construção da Continuação da Avenida São Paulo, Trecho: Avenida Santa Gleide/BR-235 4.4.90.00. - Investimentos 26.782,0321.3428 Construção das Rodovias SE-100. Trecho: Aguilhadas(Pirambu)/Saramém(Brejo Grande); SE -204,Trecho:Entroncamento SE- 100/Entroncamento SE-200 e SE-439, Trecho: Entroncamento SE-100/Entroncamento SE-200( 200.000,00 1.850.717,43 800.000,00 Projeto: 4.4.90.00. - Investimentos Entroncamento Rodovia SE-179(Povoado Cumbe)/Apertado das Pedras(Simão Dias) 210.000,00 Projeto: Projeto. Projeto: 26.782.0321.3430 Construção do Acesso ao Povoado Saco (Continuação) 4.4.90.00. - Investimentos 26.782 0321.3438 Construção da Ponte Sobre o Rio Real 4.4.90.00. -Investimentos 26.782.0321.3442 Construção da Rodovia SE-315,Trecho: Entroncamento da Rodovia SE-200(Lagoa da Volta)/Entroncamento da Rodovia SE-179(Porto da Folha) 210.000,00 150.000,00 150.000,00 950.000,00 900.000,00 Projeto Projeto Projeto Projeto. GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Capela/BR-101(Via Miranda) Entnjdo/Boa Fe(Pirambu) Sape/Entroncamento SE-228 26.782 0321 3600 Construção das Rodovias SE-120 e SE- 440.Trechó Entroncamento SE- 226(Sapucaia)/Enlroncamento SE-100 2.401.000,00 2.401 000.00 550.000,00 1.000.000,00 380.000,00 Projeto Povoado Touro 700.000,00 Projeto Projeto Projeto Maruim/Divina Pastara 26.782.0321.3613 Construção da Rodovia SE-160, Trecho Sinn/Entroncamento da SE-339(Capela) 26.782 0321 3614 Construção da Rodovia SE-170, Trecho São Miguel do Aleixo/Entroncamento SE-230 - Feira Nova 700.000,00 960.000,00 600.000,00 500.000,00 Projeto Entroncamento SE- 177(Fazendmha)/EntroncamantoSE-175(Cruz 900.000,00 Projeto Projeto. Barreto( Oeste ) Entroncamento SE-204/Entroncamento SE- 200(Betume) 900.000,00 280.000,00 280.000,00 Projeto 4.4.90 00. - Investimentos Munheca/Malhada dos Bois 200.000,00 Projeto Projeto: Projeto: Projeto Projeto. Projeto Projeto Projeto: Projeto. Op. Especial: GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 4.4.90.00. - Investimentos 26.762 03213625 Construção da Ponte na Rodovia SE-415, Areia Branca/Entroncamento da Se-245(Saco Torto/Malhador) 4.4.90.00. - Investimentos São Miguel do Aleixo/Entroncamento SE- 230(Feira Nova) 4.4.90.00. - Investimentos 26.762.0321.3629 Construção do Aeroporto de Canindé do São Francisco 4.4.90.00. - Investimentos 26.762.0321.3633 Pavimentação da Estrada ao Povoado São Miguel 4.4.90.00. - Investimentos 26.782.0321.3635 Estrada Povoado Calumbi Socorro 4.4.90.00. - Investimentos 26.762.0321.3636 Construção de Duas Pontes, Galho Cortado/Tnunfo e Galho Cortado/Jacaré 4.4 90 00 - Investimentos 26.782.0321 3637 4.4.90.00. - 26.782.0321.3638 4.4.90.00. - 26.762.0321.3642 Duplicação da Rodovia Euclides Figuiredo Investimentos Duplicação BR-101, Estância/Divisa SE/BA Investimentos Construção da SE-204, Trecho.BR101 /Cedro(Bananeiras/Poço dos Bois) 4.4.91.00. - Investimentos 28.846.3001.9606 3.1.90.00.- Pagamento de Precatónos Pessoal e Encargos Sociais 200.000.00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 750.000,00 750.000,00 4.200.000,00 4.200.000,00 750.000,00 750.000,00 200.000,00 200.000,00 TOTAL 22.211.717,43