Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27893, de 21 de junho de 2011
Nº 27893/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $^,$33 D E ,0 0 DE JU!^HO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.600.000,00( nove milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ju, $0 óelOJjJLo de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ,^Áo%^a. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade: 12.361.0145.2376 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0104 600.000,00 600.000,00 Atividade: Atividade. do Ensino Fundamental 3.1 91.00. - Pessoaia Encargos Sociais 12.362.0145.8168 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00. - Pessoal e Encargos Sociais 5.000.000,00 4.000.000,00 1.000.000.00 4.000.000,00 3.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 9.600.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade: 12.361.0145.2364 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 1B402 Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação 600.000,00 600.000,00 Atividade: 12.362.0145.8299 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 9.000.000,00 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0103 9.000.000,00 TOTAL 9.600.000,00