Decreto Estadual de Sergipe nº 27891, de 20 de junho de 2011

Nº 27891/2011

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°cZy. $3J DE 7% DE J(JWffO DE 2011

Homologa a Resolução n° 005/2011, de Administração da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, que aprova alteração do Quadro dos empregos em comissão e funções gratificadas da SEGRASE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; de conformidade com o Decreto n° 168, de 21 de outubro de 1969, e a Lei n° 6.379, de 31 de março de 2008; e tendo em vista o que consta do art. 31, incisos I e II e art. 32 do Estatuto da SEGRASE, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Resolução n° 005/2011, de 14 de março de 2011, d o Conselho de Administração da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, que aprova alteração do Quadro dos empregos em comissão e funções gratificadas da SEGRASE, a qual com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-s e as disposições em contrário. Aracaju, ^1+ de ÊUMLL^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. V MARCELO DÉDA CHAGAS GOVEi HOMOLOGA/01310311 SEG OLIVEIRA COSTA(gSEGOV SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE RESOLUÇÃ O N.° 005/2011 DE 14 DE MARÇ O DE 2011 Aprova alteração do Quadro dos empregos em comissão e funções gratificadas da Empresa Pública Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE - SEGRASE, no uso de suas atribuições legais e regulamentar s e em consonância com às disposições previstas no Decreto Estadual n° 168, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei 6.379 de l )° do referido Decreto e ainda em conformidade com o artigo 31, incisos I e II, e artigo 32 do Estatuto de SEGRASE,e, considerando ainda a exposição de motivos mediante ato fundamentado do Diretor Presidente e o que ficou deliberado em reunião nesta data, RESOLVE :

Art. 1.

- Fica aprovada a alteração do Quadro dos empregos em comissão e do Quadro das funções gratificadas providos mediante nomeação do Diretor Presidente da SEGRASE, previstos no artigo 30, incisos I e II e artigo 32 do Estatuto, ficando os mesmos transformados na forma constante na tabela em anexo que Dassa a fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 2.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação juntamente com o Decreto Executivo que a homologar.

Art. 3.

- Revogam-se às disposições em contrário. Sala de Reuniões do Conselho de Administração da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, aos quatorze (14Wias do-môo dc mt feo do ano de dois mil e onze (2011). Rua: Propriá, 227-CENTRO-Aracaju/SECEP 49.010-020 Telefone: (79) 3205-7400 - Telefax: (79) 3205-7404 CPNJn° 13.085.519/0001-61 ANEXO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Diretor de Coordenadoria Chefe de Divisão Assessor Técnico I Assessor Técnico II SÍMBOLO EC-04 FG-02 EC-02 EC-01 TOTAL QTD VALOR (unitário) R$973,21 R$621,03 R$564,41 R$ 500.29 VALOR (global) R$ 4.866,05 R$2.484,12 R$ 3.386,46 R$2.501,45 R$ 13.238,08 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Diretor de Coordenadoria Chefe de Divisão (+) Chefe de Divisão de Serviços Gerais Assessor Técnico I SÍMBOLO EC-0 4 FG-02 EC-01 TOTAL QTD VALOR (u D itá rio) R$973,21 R$621,03 R$ 567,28 VALOR (global) R$ 3.892,84 R$3.105,15 R$ 6.240,08 R$ 13.238,07

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