Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27889, de 21 de junho de 2011
Nº 27889/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N"J?,ff S DEJ(TDE JÜtftfO DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.150.795,00 (quatro milhões, cento e cinqüenta mil, setecentos e noventa e cinco reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 6 áefflMXjko de 2011; 190° da Independência e 123° da República. João Eloy de Mefiftees Secretário de Estado da Stegurança/5ybW GOVERNO DE DESERGIPE DE DECRET O N° $. f - 8 O J Eliane Aquino Custodio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Val morVBarbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestruturale do Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Atividade: 06.122.0025.4484 Manutenção do DETRAN 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 23000- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 06.182.0025.2492 Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar 4.4.90.00. - Investimentos 0270 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08.244.0259 7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais 4.4.90.00. - Investimentos 0224 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto: 27.812.0391.9554 Recuperação de Estádio de Futebol 4.4.90.00. - Investimentos 0120 2.000.000,00 2.000.000,00 1.175.555.00 1.175.555,00 675.240,00 675.240,00 300.000,00 300.000,00 TOTAL 4.150.795,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Projeto: Atividade: Projeto: Projeto: Projeto: Projeto: 06-122.0452.9444 Aquisição de Veículos 4.4.90.00. - Investimentos 06.161.0452.9301 Manutenção da CPRV 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 06.161.0452.9500 Aquisição de Equipamentos para o GETAM 4.4.90.00. - Investimentos 4.4 90 00. - Investimentos 06.181.0452.9502 Aquisição de Equipamentos para a CPTRAN 4.4.90.00. - Investimentos 06.181.0452.9503 Aquisição de Equipamentos para a CPRV 4.4.90.00 -Investimentos 0270 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08.244.0259 7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais 3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes 0224 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA (NFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto: 20.607.0110.9624 Implantação do Perímetro Irrigado Manoel Projeto: Dionísio - Setor 2 4.4.90.00. - Investimentos 27.812.0391.9554 Recuperação de Estádio de Futebol 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 700.000,00 700.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 500.000,00 500.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 400.000,00 675.240,00 675.240,00 1.175.555,00 1.175.555,00 300.000,00 300.000,00